Internação e Direito à Saúde Mental no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17063/bjfs2(2)y2013154Keywords:
Mental Health, Saúde Mental, Hospitalization, Hospitalização, Legislation, Legislação, Jurisprudence, Jurisprudência, Brasil, BrazilAbstract
O presente artigo tem como objetivo descrever os aspectos gerais sobre a normativa brasileira envolvendo internações psiquiátricas, destacando, adicionalmente, alguns pontos teóricos que podem ajudar a entender melhor as razões dos entendimentos atuais sobre internação de pessoas acometidas de transtornos mentais. Será dada ênfase na Lei 10.216 de 2001 (Lei de Reforma Psiquiátrica) por ser a principal norma brasileira em vigor a respeito do assunto. Procura-se frisar a importância das iniciativas científicas, políticas e normativas para o caminho em que se busca vencer a estigmatização e a segregação, na luta pela realização plena do ser humano que carece de atenção em saúde mental.Downloads
Published
2013-03-16
How to Cite
Gustavo D´Andrea, & Carla Aparecida Arena Ventura. (2013). Internação e Direito à Saúde Mental no Brasil. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2(2), 154–164. https://doi.org/10.17063/bjfs2(2)y2013154
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