Banco de Dados de DNA na Área Forense – Uma Realidade Brasileira

Abstract

Com o progresso da bioinformática tornou-se possível a criação de bancos de dados de DNA na área forense auxiliando nas investigações criminais. O Brasil, assim como outros países, aderiu a essa metodologia que permite o armazenamento de perfis genéticos de amostras referências para posterior comparação com amostras questionadas. No país, o banco de dados de perfis genéticos está sendo implementado com base na Lei no 12.654/12 a qual prevê a coleta, por técnica adequada e indolor, de material biológico o qual se extrairá o perfil genético para comparação molecular. A lei objetiva implantar, no Brasil, um banco de dados genético contendo informações sigilosas necessárias para facilitar a identificação do criminoso condenado por crimes hediondos (Lei 8072/1990, Art.1o). A base de dados desenvolvida pelo FBI, denominada CODIS, possui a capacidade de compartilhar e comparar os perfis, além de descriminar pessoas falsamente acusadas. Com a implantação desse sistema torna-se possível o fortalecimento do inquérito policial através de uma ferramenta investigativa útil indicando, com precisão, a autoria dos delitos criminais.