Bioética e Biodireito: da Doação ao Transplante de Órgãos

Abstract

Descrever a relação entre bioética, biodireito e o processo doação e transplante de órgãos no Brasil, considerando a complexidade desta temática que é responsável pela manutenção da qualidade de vida daqueles que aguardam por um novo órgão. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo. O Brasil possui hoje o maior programa público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, sendo as diretrizes da politica nacional de transplantes pautadas pela gratuidade da doação, beneficência em relação aos receptores e na não maleficência em relação aos doadores vivos, conforme os princípios norteadores da teoria principialista da bioética. O conhecimento da legislação por parte dos profissionais que atuam na área pode levar a transformações positivas no atual cenário brasileiro em que a maior barreira para a efetivação da doação de órgãos e tecidos é a recusa familiar. Nessa perspectiva, além do conhecimento técnico-científico-biológico, é preciso compreender a legislação vigente levando em consideração os princípios éticos, bioéticos e do biodireito de modo a assegurarem aos agentes envolvidos seus direitos fundamentais e o exercício pleno de sua dignidade humana.