Reflexões Sobre a Exclusão Social no Sistema Prisional e Suas Consequências na Reintegração Social

Abstract

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a exclusão social do sentenciado do Estado de São Paulo e suas consequências na reintegração social. Diante das incoerências encontradas entre a realidade prisional e a Lei de Execução Penal, este estudo busca compreender os efeitos da exclusão social. É preciso a compreensão da pessoa rotulada como criminosa e atuar interdisciplinarmente na perspectiva de reintegração social. Salienta-se a posição contrária aos termos “tratamento, recuperação, ressocialização, reabilitação e reintegração” do preso dada a conotação de que a conduta criminosa é expressão de algum desajuste ou desvio de conduta por parte apenas do autor, retirando a responsabilidade da sociedade. O estudo se encontra fundamentado em pressupostos teóricos baseados na Psicologia Jurídica. Portanto, o método de abordagem utilizada foi levantamento bibliográfico integrativo.