O Sistema Prisional – Entre sua História, Seus Conceitos, a Perpetuação da Defesa Social e Sua Crise

Abstract

A presente pesquisa inicia-se pela evolução histórica da pena de prisão, passando pela antiguidade, idade média, moderna e o período humanitário, marcado pelos grandes pensadores Cesare Beccaria, John Howard e Jeremy Bentham. Em seguida há uma exposição das teorias que fundamentam os objetivos das penas. Desta forma foram citadas as seguintes teorias: Retributiva; Relativa que consiste na Prevenção Geral e Especial; Teoria mista tendo Claus Roxin como expoente e por último a teoria da doutrina contemporânea. Nesta linha de raciocínio, procede-se a incursão do modelo do sistema penitenciário brasileiro, os tipos de penas privativas de liberdade e os modelos de regimes prisionais. Destacam-se também alguns fatores que expõem a falência da pena privativa de liberdade que são demonstradas pelo crescimento de crimes, rebeliões e fugas que denigrem a capacidade administrativa do Estado.