Bioética e Biodireito: Reflexões à Luz do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana

Authors

  • Emanuele Seicent de Brito
  • Carla Aparecida Arena Ventura

DOI:

https://doi.org/10.17063/bjfs2(2)y2013141

Keywords:

Bioethics, Bioética, Biolaw, Biodireito, Human Dignity, Dignidade Humana

Abstract

Descrever a interrelação entre Bioética e Biodireito, considerando sua importância como parâmetro referencial para o legislador brasileiro na regulamentação das questões biotecnológicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em um estudo descritivo analítico documental. Devido aos temas relacionados com os avanços tecnológicos serem recentes na literatura jurídica, e pelo fato de muitos deles carecerem de regulamentação legal específica, demandam uma apreciação científica e ética, que precisa ser precedida de um debate acerca dos princípios que devem servir de parâmetros referenciais para o legislador. Reafirma-se a necessidade da intervenção do direito para regular as questões Bioéticas de forma legítima e suficiente, impondo limites e freios à atuação da biotecnologia, à luz de valores intrinsecamente humanos.

Published

2013-03-01

How to Cite

Emanuele Seicent de Brito, & Carla Aparecida Arena Ventura. (2013). Bioética e Biodireito: Reflexões à Luz do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2(2), 141–153. https://doi.org/10.17063/bjfs2(2)y2013141